A vereadora Ciça Müller (PDT) protocolou um conjunto de leis voltadas à promoção e fortalecimento da saúde pública no município. As propostas têm foco especial na saúde da mulher, no atendimento humanizado e no acesso a medicamentos, reforçando o compromisso da parlamentar com políticas inclusivas e preventivas.
O pacote é resultado da participação popular, diálogo com profissionais da área da saúde e visitas técnicas realizadas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ao Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), que permitiram identificar demandas e desafios para melhorar o atendimento.
Saúde da mulher e atendimento humanizado
Entre as principais iniciativas, fica instituída a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de humanizar e qualificar o atendimento das mulheres nesses períodos, garantindo assistência à saúde física e mental.
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Foi também proposta a inclusão do mês do “Maio Furta-Cor” no Calendário Oficial de Eventos, a ser celebrado anualmente com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde mental materna, abrangendo gestantes, parturientes, puérperas e mães em geral. O projeto surgiu a partir da realização e valorização de um evento na Câmara, que evidenciou a importância do tema e motivou sua inserção no calendário oficial.
A legislação dispõe ainda sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera, bem como sobre o enfrentamento da violência obstétrica no município, garantindo assistência humanizada, respeitosa e integral durante o ciclo gravídico-puerperal.
Acesso a medicamentos e terapias integrativas
O Banco Municipal de Medicamentos receberá doações de remédios sem uso, dentro do prazo de validade e com embalagem original, provenientes de finalização de tratamento ou substituição. Os medicamentos passarão por avaliação técnica antes da distribuição. Não serão aceitos medicamentos vencidos ou com embalagem violada.
Institui-se a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), realizada anualmente a partir de 23 de setembro, com o objetivo de promover terapias alternativas e a medicina preventiva, envolvendo a população em ações de educação, atendimento e promoção do autocuidado. Também será criado um selo municipal, válido por dois anos e renovável, para certificar empresas comprometidas com a saúde mental no ambiente de trabalho.
“Este pacote reflete um trabalho conjunto entre o nosso mandato e a comunidade, pautado nas necessidades reais da população de Balneário Camboriú. A participação popular foi fundamental em todas as etapas, assegurando que as políticas públicas de saúde sejam eficazes e correspondam aos anseios da cidade”, afirmou a vereadora Ciça Müller.
