A cidade de Belo Horizonte aprovou uma nova lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas. A Lei 11.862/2025 entrou oficialmente em vigor no dia 29 de maio, autorizando que o livro sagrado seja utilizado em disciplinas como história, filosofia, sociologia, geografia, literatura, artes e ensino religioso.
O que significa uso paradidático?
Paradidático é um material complementar ao livro didático oficial. Nesse caso, a Bíblia não substitui os livros das disciplinas, mas pode ser usada como uma fonte adicional para debater temas históricos, culturais, filosóficos e artísticos.
Como foi aprovada a lei
A proposta foi apresentada pela vereadora Flávia Borja (DC) e aprovada pela Câmara Municipal com 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. A lei foi sancionada de forma tácita, ou seja, o prefeito não se manifestou dentro do prazo legal, e por isso a norma foi promulgada diretamente pelo presidente da Câmara.
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O que dizem os defensores da medida
Os apoiadores argumentam que a Bíblia tem relevância histórica, cultural e literária, e que seu uso pode enriquecer o aprendizado em diversas áreas. Além disso, defendem que a lei respeita a liberdade religiosa, pois não obriga nenhum aluno a participar dessas atividades.
E os que são contra?
Críticos, como a vereadora Luiza Dulci (PT), afirmam que a medida fere o princípio do Estado laico e que os conteúdos escolares devem seguir as diretrizes da LDB e da BNCC. Eles também questionam como será feito o planejamento pedagógico para estudantes que optarem por não participar dessas atividades.
Implementação ainda depende do Executivo
Apesar da lei estar em vigor, ainda é necessária uma regulamentação por parte do Executivo municipal para definir como essa aplicação acontecerá na prática dentro das escolas.
Resumo da lei
- Aprovada: maio de 2025
- Lei nº 11.862/2025
- Uso: paradidático
- Disciplinas: história, filosofia, sociologia, geografia, literatura, artes, ensino religioso
- Escolas: públicas e privadas
- Participação dos alunos: facultativa
