A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão também alcança outros sete aliados investigados no mesmo inquérito, que apura ações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Com a decisão, o processo entra em nova fase: a ação penal será de fato instaurada, e testemunhas de acusação e defesa começarão a ser ouvidas.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro é acusado de:
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- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Se for condenado por todos os crimes, o ex-presidente pode pegar até 39 anos de prisão.
Plano golpista mirava STF e previa uso de armas
A PGR afirma que Bolsonaro liderava uma organização criminosa armada, com divisão de tarefas e intenção clara de atacar a democracia. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o grupo chegou a cogitar o uso de armas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e até a morte por envenenamento do presidente Lula.
“Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava do uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho da denúncia.
O crime de organização criminosa armada prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão, podendo ser agravada se houver uso de armas de fogo ou liderança do grupo.
Tentativa de golpe e ataques à democracia
Dois dos crimes imputados a Bolsonaro — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — estão previstos em uma lei sancionada por ele mesmo, em 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Ambos envolvem tentativas de suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por meio de violência ou grave ameaça.
A pena varia de 4 a 12 anos de prisão, dependendo do tipo de infração.
Ataques de 8 de janeiro e danos ao patrimônio público
A denúncia também responsabiliza Bolsonaro pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Segundo a PGR, o ex-presidente incentivou os acampamentos em frente a quartéis e contribuiu para a radicalização que culminou na invasão.
“O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada (…), com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático”, afirma o procurador-geral.
O prejuízo estimado com os danos ultrapassa R$ 20 milhões. A PGR incluiu ainda o crime de deterioração de patrimônio tombado, pelo qual a pena é de até 3 anos de prisão e multa.
E agora?
Com a instauração da ação penal, o STF passará a ouvir testemunhas, analisar provas e decidir se Bolsonaro e os demais réus devem ou não ser condenados. A denúncia representa um dos capítulos mais graves enfrentados pelo ex-presidente desde que deixou o Planalto.
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