Relatório Entregue ao Ministério Público
Na última quinta-feira (9), a Prefeita Juliana Pavan entregou o relatório final da transição de governo ao promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Balneário Camboriú. Ao que parece, é o momento de oficializar o que já era falado nos bastidores: o governo anterior deixou mais problemas que soluções. Com uma equipe coordenada pelo secretário da Casa Civil, Adm. Leandro Índio da Silva, e pelo procurador-geral do Município, Dr. Diego Montibeler, o documento joga luz sobre a “herança” nada honrosa do ex-prefeito Fabrício Oliveira.
O processo foi o primeiro no município a seguir as diretrizes da Lei Municipal 4.032/2017, garantindo maior transparência e organização. Parece que até para seguir uma lei básica foi necessária uma mudança de comando, não é mesmo?
A entrega formal marca uma etapa importante no acompanhamento do Ministério Público, que analisa o trabalho realizado pela nova gestão para concluir o processo administrativo instaurado.
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Montibeler destacou:
“Como as situações apresentadas no relatório final são graves, fomos orientados a remeter cópia do relatório à Promotoria do Meio Ambiente, que acompanha a investigação acerca do crime ambiental praticado e que gerou impactos na qualidade da água do Rio Camboriú e da nossa Praia Central”
Questões Críticas Identificadas
O relatório não poupou palavras ao descrever a situação deixada pelo governo Fabrício Oliveira. Problemas graves relacionados à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) são apenas a ponta do iceberg. Investigações por crime ambiental que impactaram diretamente o Rio Camboriú e o abastecimento de água da cidade mostram que a preocupação ambiental passou longe das prioridades da gestão anterior. Situações delicadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) também foram pontuadas.
Outros pontos importantes incluem:
- Proposta de reforma administrativa através de medida provisória;
- Obras herdadas com atrasos, como a Avenida Ecopark, prolongamento da Avenida Martin Luther e revitalização da Orla da Praia Central;
- Situações críticas na Secretaria de Saúde, especialmente no Hospital Municipal Ruth Cardoso;
- Problemas estruturais em unidades de ensino municipais, ligados à Secretaria de Educação.
A prefeita destacou — com um tom que misturava incredulidade no que estava vendo — o seguinte:
“Encontramos surpresas nada agradáveis escondidas em gavetas e cronogramas atrasados. Mas vamos enfrentá-los e superá-los porque Balneário Camboriú não pode parar e precisamos entregar o melhor para os cidadãos”
Planejamento e Transparência
O trabalho foi conduzido por um grupo de transição oficializado pelo Decreto 11.909/2024. Além de encaminhar o relatório ao Ministério Público, a gestão planeja apresentar os resultados às principais entidades locais, como OAB, Sinduscon e CDL. A iniciativa reflete o compromisso da nova administração com a transparência e o alinhamento junto aos órgãos de controle externo.
As informações recebi da jornalista Kattiúcia Villain, diretamente do Gabinete da Prefeita e da Secretaria Municipal de Comunicação.
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