
A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (4) o Decreto nº 12.074/2025, impondo uma série de medidas para conter despesas no Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações públicas. A decisão visa equilibrar os gastos com pessoal e garantir o orçamento do município.
Cortes no orçamento e restrições em gastos
Todas as secretarias municipais tiveram uma redução de 25% em seus orçamentos. Os secretários receberam a orientação de implementar medidas para otimizar os recursos de suas pastas. Além disso, um Comitê Gestor Financeiro será responsável por avaliar e ajustar os gastos de cada órgão, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos.
As mais de 40 comissões municipais foram revogadas pelo Decreto nº 12.025/2025. Apenas aquelas consideradas essenciais para a administração pública poderão ser recriadas, com uma redução de 40% no número de integrantes. Também fica proibida a assinatura de novos contratos de locação de imóveis que impliquem em aumento de despesas.
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Suspensão de gratificações e restrições em contratações
A criação de novas gratificações ou adicionais está suspensa por tempo indeterminado, assim como a ampliação temporária da jornada de trabalho, salvo em situações estritamente necessárias e devidamente justificadas. Além disso, pedidos de licença para tratar de interesses particulares serão negados caso seja necessário substituir o servidor.
Contratações temporárias (ACTs) e nomeações para cargos efetivos estão proibidas, com exceção de substituições nas áreas da saúde e educação. Também está vedado o pagamento de diárias, passagens e a participação de servidores em eventos como cursos e congressos que gerem custos para o município.
Uso de veículos municipais será limitado
O decreto restringe o uso da frota municipal nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente (entre 17h30 e 7h), salvo para atividades essenciais em saúde, segurança, manutenção, obras ou em situações de emergência. Escalas de sobreaviso serão autorizadas apenas para casos considerados imprescindíveis ou que apresentem risco à população.
A prefeita Juliana Pavan destacou a importância das medidas para garantir um controle mais rigoroso dos gastos públicos. “Precisamos urgentemente de uma política efetiva de controle e gestão de despesas públicas, por isso a necessidade de rever algumas situações. Nosso objetivo é diminuir o custo da máquina pública, sem comprometer os serviços prestados à população”, afirmou.
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