Ex-presidente já havia sido condenado por corrupção; prisão foi confirmada após rejeição de recursos. Defesa tenta prisão domiciliar alegando doenças, mas Collor se contradisse em depoimento.
Condenação confirmada: fim da linha jurídica
A prisão de Fernando Collor já não é mais uma possibilidade: é uma realidade validada pelo Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 4, os ministros confirmaram a decisão de Alexandre de Moraes, que mandou prender o ex-presidente na última sexta-feira (25), em Maceió. A ordem veio após o fim da tramitação de recursos no processo em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na BR Distribuidora.
A votação no plenário virtual teve os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Moraes a favor da prisão imediata. Votaram contra André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes — os três últimos discordaram de Moraes sobre o caráter “protelatório” dos recursos apresentados pela defesa.
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Prisão sim, mas onde?
A nova disputa agora não é mais se Collor deve ou não ser preso, e sim onde ele cumprirá a pena. A defesa do ex-presidente tenta emplacar a prisão domiciliar, alegando que ele sofre de Parkinson, transtorno bipolar e apneia grave do sono.
Mas o pedido ganhou um tom de novela: durante audiência de custódia, o próprio Collor afirmou que não tem nenhuma doença e não faz uso de medicamentos, o que contradiz a tese da defesa. O ministro Moraes então deu 48 horas para que os advogados apresentassem laudos médicos atualizados e com comprovação concreta do estado de saúde do ex-senador.
Laudo apresentado, decisão pendente
Em resposta, a defesa entregou um laudo assinado por um neurologista atestando as doenças e recomendando acompanhamento médico regular. Moraes, por sua vez, determinou que o presídio onde Collor está — o Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas — informe se tem estrutura para oferecer os cuidados necessários.
Depois dessa resposta, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitir um parecer. Só então Moraes decidirá se a pena será cumprida em casa ou na cela. Por enquanto, Collor segue detido em uma sala especial.
“Esse tipo de recurso só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu nem mesmo analisando os crimes separadamente”, justificou Alexandre de Moraes ao rejeitar o pedido da defesa.
Corrupção com data e valor
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, em esquema ligado à BR Distribuidora e à UTC Engenharia. Na época, ele usava sua influência política como senador para facilitar contratos e obras. A condenação saiu em 2023, mas os recursos mantiveram o ex-presidente em liberdade até agora. Com a rejeição final e a prisão validada, a conta chegou.
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