Renegociação em Camboriú

MEIs de Camboriú podem renegociar dívidas com até 70% de desconto

Sala do Empreendedor oferece atendimento gratuito para regularização de débitos até 30 de setembro.

Redação Café News 06 de janeiro de 2025

Foto: Divulgação/Prefeitura de Camboriú
Foto: Divulgação/Prefeitura de Camboriú

Camboriú está em constante evolução, em junho, o município teve um crescimento de 272% em aberturas de MEIs comparado ao ano passado, e busca números ainda maiores daqui para frente. Desta forma, a Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está oferecendo apoio gratuito para microempreendedores que desejam regularizar suas dívidas com a Receita Federal. O serviço de renegociação pode ser realizado de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Manoel Anastácio Pereira, n° 67, Centro.

Regularize sua situação

A ação faz parte do programa “Regularize”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que permite a renegociação de pendências inscritas em dívida ativa com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes. A iniciativa é voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Ltda.

Fique atento aos prazos

O prazo para adesão ao programa vai até 30 de setembro. Após essa data, o CNPJ poderá ser bloqueado, o empresário poderá perder o enquadramento no Simples Nacional, além de enfrentar restrições para emitir notas fiscais e dificuldades para acessar linhas de crédito.

Mais opções de parcelamento

A Receita Federal também ampliou a flexibilidade para o parcelamento de débitos por meio da nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário. Agora MEIs e empresas do Simples Nacional podem escolher a quantidade de parcelas no momento da solicitação, respeitando o limite de até 60 vezes. Os valores mínimos são de R$300,00 por parcela para empresas do Simples Nacional e R$50,00 para MEIs. O parcelamento pode ser feito diretamente pelo portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Atendimento facilitado

O atendimento pode ser feito pessoalmente na Sala do Empreendedor, ou através do email: saladoempreendedor@camboriu.sc.gov.br.