Luta Por Elas: Governo de Balneário Camboriú esclarece mudanças no programa de defesa pessoal para mulheres

Prefeitura esclarece boatos e reforça que o novo programa de defesa pessoal para mulheres agora é institucional e conta com instrutores habilitados.
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Tihh Gonçalves
Foto: Divulgação

O Governo Municipal de divulgou uma nota oficial para esclarecer informações sobre o Programa , da Guarda Municipal. O objetivo foi desmentir boatos sobre a iniciativa e responder aos questionamentos levantados nos últimos dias. A administração explicou que a reformulação do programa foi necessária para garantir sua legalidade e continuidade, já que o antigo projeto apresentava irregularidades na sua gestão.

Por que o antigo projeto foi encerrado?

Segundo a Prefeitura, o programa anterior de defesa pessoal para mulheres era conduzido por um guarda municipal na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, mas não fazia parte oficialmente da instituição. O projeto era de iniciativa pessoal do instrutor, sem regulamentação formal, o que inviabilizava sua continuidade da forma como vinha sendo realizado.

Além disso, uma auditoria identificou irregularidades na atuação do guarda municipal responsável. Conforme a administração, ele ocupava o cargo de supervisor, o que exigia que desempenhasse funções de coordenação e fiscalização da Guarda Municipal. No entanto, apesar de continuar recebendo o salário e benefícios correspondentes à função, ele deixou de exercê-la para se dedicar exclusivamente ao projeto pessoal, o que caracteriza desvio de função e improbidade administrativa.

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A Prefeitura destacou ainda que, ao longo dos três anos em que o instrutor esteve à frente do projeto, ele teria recebido inúmeras horas extras indevidamente, sem estar efetivamente trabalhando na função de supervisor. Outra questão levantada foi a falta de continuidade do programa, que era interrompido sempre que o instrutor entrava de férias, adoecia ou tinha compromissos pessoais.

Diante dessas constatações, a nova gestão da Secretaria de Segurança e Ordem Pública decidiu reformular o projeto, garantindo que ele fosse conduzido de forma institucional e legal, para que pudesse atender um número maior de mulheres com mais estrutura e transparência.

Como funciona o novo Programa Luta por Elas?

A reformulação do programa garantiu que a iniciativa fosse estruturada dentro dos parâmetros institucionais da Guarda Municipal. O CEFAG (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas) passou a coordenar o programa, sendo o setor responsável por todos os cursos oferecidos pela Guarda.

Além disso, a Prefeitura informou que o antigo instrutor teve a oportunidade de se inscrever como professor voluntário do novo programa, mas optou por não participar. A gestão abriu inscrições para que qualquer guarda municipal habilitado pudesse atuar como instrutor voluntário, e outros profissionais assumiram a função.

Atualmente, o novo Programa Luta por Elas já conta com mais de 220 mulheres inscritas e tem a seguinte estrutura:

  • Instrutores habilitados: Dois guardas municipais e um agente de trânsito foram selecionados e estão aptos a ministrar as aulas.
  • Parceria com a Fundação Municipal de Esportes: Um termo de cooperação técnica foi firmado para disponibilizar mais instrutores para o programa.
  • Atuação do GPM (Grupo de Proteção à Mulher) da Guarda Municipal: O grupo acompanha todas as mulheres que participam das aulas, garantindo suporte e segurança.
  • Infraestrutura adequada: O programa agora conta com toda a estrutura de prática esportiva da Secretaria de Segurança Pública.
  • Supervisão do CEFAG: O setor é responsável por padronizar e garantir a evolução contínua das atividades oferecidas.

Prefeitura nega perseguição ao antigo instrutor

A administração municipal reforçou que não retirou o projeto do antigo instrutor, mas criou um novo programa institucionalizado, permitindo que mais mulheres pudessem ser atendidas de forma estruturada. Segundo a nota, a reformulação foi necessária para evitar irregularidades administrativas e garantir que o programa de defesa pessoal fosse sustentável a longo prazo.

O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, , destacou que a Prefeitura segue comprometida com políticas públicas para mulheres e que a mudança no programa visa oferecer um atendimento mais organizado e acessível à população feminina de Balneário .

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