Durante audiência pública no Teatro Bruno Nitz, a prefeita Juliana Pavan apresentou dois projetos ousados que devem chegar à Câmara de Vereadores nos próximos dias: a criação da Loteria Municipal e o lançamento do programa Nota Premiada B.C.
As propostas miram duas frentes: captar novos recursos e incentivar a emissão de notas fiscais na cidade. Ambos os projetos ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal da Fazenda, que terá a missão de gerir tanto os sorteios quanto a transparência dos processos.
Loteria com destino certo
A Loteria Municipal, se aprovada, permitirá ao município explorar modalidades de apostas semelhantes às já existentes no país, com possibilidade de concessão à iniciativa privada. Os recursos arrecadados, depois dos prêmios e tributos, terão destino obrigatório: 50% para o Fundo de Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana, e 25% para cada um dos seguintes fundos: Pessoa com Deficiência e Desenvolvimento da Região Sul. A previsão de circulação dos bilhetes será restrita a Balneário Camboriú.
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Nota fiscal que vira prêmio
Já o programa Nota Premiada B.C. visa estimular moradores a pedirem nota fiscal sempre que contratarem um serviço. O participante (pessoa física identificada pelo CPF na nota) concorrerá a prêmios em dinheiro ou bens. O sorteio será regulamentado por decreto e os vencedores terão até 90 dias para resgatar os prêmios.
Além disso, o projeto prevê campanhas de conscientização fiscal e abre espaço para que a iniciativa privada ajude a bancar os prêmios, o que pode aliviar o peso nos cofres públicos.
“Queremos promover cidadania fiscal e transparência, criando novas formas de investimento em áreas estratégicas da cidade”, defendeu a prefeita.
Tudo nas mãos da Câmara
Agora, as minutas seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores. A palavra final — e o poder de virar essa ideia em realidade — será dos parlamentares.
