O Ministério Público de Contas confirmou que o governo do Estado reteve R$ 1,53 bilhão que deveriam ter sido repassados a municípios, órgãos públicos e poderes, por meio de reclassificação indevida de receitas tributárias, caracterizando uma pedalada fiscal.
A manobra teria começado no governo Carlos Moisés (2019) e se estendeu até fevereiro de 2024, sob gestão de Jorginho Mello (PL).
O que mudou na conta pública?
- Cerca de R$ 1 bilhão deixou de chegar aos municípios;
- Aproximadamente R$ 529 milhões foram retidos de instituições como o TJ‑SC, MP‑SC, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
O que o MPC‑SC decidiu
O Ministério Público de Contas determinou que o governo devolva a quantia, atualizada, em até 120 dias.
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Repercussão política
Há pedidos para instalação de CPI na Assembleia Legislativa e um pedido de impeachment contra Jorginho Mello, protocolado por vereador de Blumenau, com base nas irregularidades.
Por que isso importa
A paralisação dos repasses prejudica serviços públicos essenciais – saúde, educação e segurança – e lembra as pedaladas que levaram ao impeachment em 2016.
A acusação aponta violação da Constituição, por mascarar a realidade fiscal e adiar repasses obrigatórios.
