Cassação da CNH vira punição pra quem abandonar animais no Brasil
Se a proposta for sancionada, abandono com veículo será infração gravíssima com suspensão ou cassação da CNH
Quem usar um carro pra abandonar animais nas ruas pode perder a carteira de motorista. É o que propõe o Projeto de Lei nº 25/2024, que cria uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. A medida já foi aprovada em três comissões da Câmara dos Deputados.
Proposta avança no Congresso
O texto foi apresentado em fevereiro de 2024 e desde então tem ganhado apoio. Ele já passou pelas comissões de Meio Ambiente, Viação e Transportes e Constituição e Justiça. Agora, aguarda votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Como a regra funcionaria na prática
A proposta transforma o abandono de animais com uso de veículo em infração gravíssima. A punição seria a suspensão da CNH por 12 meses, podendo chegar a 18 meses se envolver cães ou gatos. Em caso de reincidência, o condutor pode ter a carteira cassada de forma definitiva. Além disso, o caso pode ser enquadrado como crime de maus-tratos, com pena de até 5 anos de prisão.
Quem está por trás da proposta
O PL 25/2024 é assinado pelos deputados Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Bruno Lima (PP-SP). A proposta foi bem recebida por parlamentares ligados à causa animal. Segundo os autores, o objetivo é criar uma punição mais efetiva e exemplar.
Por que isso pode mudar o jogo
Abandonar animais é um problema crônico no Brasil. A ligação entre trânsito e proteção animal traz uma nova ferramenta legal, capaz de desestimular a prática com uma penalidade que realmente pesa no bolso e na liberdade do agressor.
O que ainda falta pra virar lei
O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Caso passe, segue para sanção presidencial. Ainda será preciso regulamentar como a CNH será suspensa ou cassada nesses casos.
Fica de olho nisso
Se aprovado, o Brasil terá uma das legislações mais duras do mundo contra o abandono animal com uso de veículo. A fiscalização e a aplicação efetiva da pena vão dizer se ela funcionará na prática.
