BC agora tem lei para patinetes elétricos e cia ltda

Saiba o que muda na micromobilidade em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú agora conta com regras específicas para a utilização de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. A BC Trânsito, Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú, já anunciou que as próximas semanas serão marcadas por ações educativas para os condutores, seguidas de fiscalizações com multas baseadas na nova legislação.

De acordo com Evaldo Hoffman, Secretário de Segurança, o objetivo é garantir maior segurança e organização no uso do espaço público.

“Essa regulamentação incentiva a micromobilidade sustentável e assegura que os valores arrecadados com multas sejam destinados a projetos de educação no trânsito, campanhas de conscientização e melhorias na infraestrutura”, destacou.

Os agentes de trânsito, com apoio da Guarda Municipal, serão responsáveis pelas orientações e aplicações das penalidades, que incluem retenção, remoção e até apreensão dos veículos.

Credenciamento de empresas

As empresas que oferecem serviços de compartilhamento de patinetes deverão estar credenciadas junto à Prefeitura. Segundo Diego Montibeler, Procurador Geral do Município, a regulamentação do credenciamento ainda está em análise, mas já se discute a restrição de uso para maiores de idade.

“Por se tratar de uma atividade administrativa, é possível incluir no contrato de credenciamento uma cláusula que limite a utilização dos patinetes alugados apenas por maiores de idade”, explicou Montibeler.

Já para patinetes particulares, a lei federal impede que o Município restrinja o uso por menores, pois seria uma competência exclusiva da União.

Veja o que pode e o que não pode

Permitido:

Ciclomotores:

• Circular em pistas de rolamento, respeitando as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motocicletas.
• Estacionar em áreas destinadas a veículos.

Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (velocidade máxima de 32 km/h):

• Circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou no acostamento/bordo direito de vias sem essa infraestrutura, desde que não ultrapassem 20 km/h.
• Conduzir desmontados em áreas de pedestres para travessia ou estacionamento.
• Estacionar em áreas próprias ou calçadas com mais de 3 metros de largura.

Proibido:

Ciclomotores:

• Circular em áreas de pedestres, como calçadas, calçadões e faixas de pedestres.
• Trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas.
• Circular em vias com velocidade superior a 50 km/h.
• Estacionar em áreas de pedestres ou ciclovias.

Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (velocidade máxima de 32 km/h):

• Trafegar em vias com velocidade superior a 50 km/h ou em áreas de pedestres.
• Estacionar em calçadas com largura inferior a 3 metros ou em ciclovias.

Contato para dúvidas:

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as novas regras ou denunciar irregularidades, os moradores podem entrar em contato diretamente com a BC Trânsito ou a Secretaria Municipal de Comunicação. Além disso, esses canais também podem ser utilizados para sugerir melhorias ou relatar situações que prejudiquem a segurança e a organização no trânsito:

• BC Trânsito: (47) 3267-7001
• Secretaria Municipal de Comunicação: (47) 3267-7022