
Quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Balneário Camboriú agora conta com um reforço importante na luta por inclusão. Foi aprovado nesta quarta-feira (21), por unanimidade na Câmara, o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que garante uma série de benefícios a pessoas com autismo em eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura.
A proposta prevê prioridade na compra de ingressos, entrada e acesso aos espaços, assentos preferenciais em locais de fácil circulação e áreas específicas para acolhimento, com controle sensorial e adaptação ao tema do evento. Tudo para que a participação seja segura e confortável.
Profissionais capacitados também entram em cena
Além dos espaços adaptados, a lei obriga a capacitação das equipes que trabalham nos eventos, para que saibam atender de forma respeitosa e adequada tanto as pessoas com TEA quanto seus acompanhantes. A medida ainda depende da sanção da prefeita Juliana Pavan.
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“A iniciativa busca assegurar condições adequadas para que as pessoas com TEA possam participar plenamente das atividades culturais e sociais promovidas pela administração pública”, disse a vereadora Jade Martins.
A expectativa é que a nova lei ajude a tornar os eventos municipais mais acolhedores, respeitando a diversidade e garantindo dignidade às pessoas com autismo.