Balneário Camboriú institui oficialmente o Dia Municipal da Democracia, comemorado anualmente em 3 de março. A data marca a morte do ex-prefeito Higino João Pio, ocorrida em 1969 durante a ditadura militar, reconhecida como consequência da perseguição política sofrida na época.
A democracia, palavra de origem grega que significa “poder do povo”, é o pilar da República Federativa do Brasil, consagrada na Constituição Federal de 1988. No entanto, a trajetória do país inclui períodos de autoritarismo, como o regime militar instaurado em 1964, que restringiu direitos e perseguiu opositores.
Um dos episódios mais marcantes de Balneário Camboriú nesse contexto foi a prisão do então prefeito eleito Higino João Pio. Detido sob acusações infundadas, ele morreu em 3 de março de 1969. À época, a versão oficial apontava suicídio, mas documentos e laudos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovaram que sua morte ocorreu sob tortura, resultado direto da repressão política, e que a cena de suicídio foi forjada pelas autoridades da época.
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A CNV revelou ainda que Higino foi alvo de perseguição por sua amizade com o ex-presidente João Goulart, deposto em 1964. Seu caso tornou-se símbolo dos abusos cometidos por regimes antidemocráticos, que violam direitos fundamentais e promovem violência contra cidadãos inocentes.
O Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025, com coautoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que institui o Dia Municipal da Democracia, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada na terça-feira, 10 de junho.
Durante a tramitação, houve uma emenda sugerindo a alteração da data comemorativa de 3 de março para 20 de julho. A vereadora Ciça Müller votou contra a mudança, destacando a importância de manter a data original como forma de preservar a história local e honrar a memória do ex-prefeito Higino João Pio.
“Este projeto é mais do que uma homenagem. É um marco de resistência e um lembrete de que a democracia precisa ser defendida todos os dias. Higino João Pio representa a coragem de quem se manteve íntegro mesmo diante da perseguição e da injustiça”, declarou a vereadora durante a votação.
A iniciativa teve forte mobilização da comunidade, que se manifestou por meio de um abaixo-assinado e participou da sessão solene realizada em 31 de março de 2025. Nessa ocasião, o projeto foi oficialmente apresentado à população, contando com a presença dos familiares do ex-prefeito Higino João Pio, que há muito aguardavam esse reconhecimento público e histórico.
Com essa iniciativa, Balneário Camboriú fortalece seu compromisso com os valores democráticos, presta tributo a uma figura histórica da cidade e reafirma a importância da memória, da justiça e da liberdade como fundamentos inegociáveis da vida pública.
