Os vereadores de Camboriú realizam nesta terça-feira (11) uma sessão extraordinária às 17h para votar dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre as pautas, estão a redução do ITBI e o pagamento de gratificações para servidores que atuam em comissões administrativas.
Redução no ITBI para pagamento à vista
O primeiro projeto a ser analisado é o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que propõe um regime especial para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A ideia é reduzir a alíquota do imposto para 2% nos casos de pagamento à vista, com o objetivo de aumentar a arrecadação e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes.
Gratificações para servidores em comissões
O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025, busca alterar trechos da Lei Complementar nº 39/2012 para estabelecer retribuições financeiras aos servidores que participam das comissões de sindicância, processos administrativos disciplinares e tomadas de contas especiais. O texto propõe gratificações mensais para os membros e presidentes dessas comissões.
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Sessão ordinária acontece na sequência
Após a sessão extraordinária, os vereadores seguem com a sessão ordinária às 18h, onde outros temas da pauta legislativa serão debatidos. A expectativa é que a comunidade participe, acompanhando as decisões que impactam diretamente a cidade.
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