Anvisa quer liberar manipulação de medicamentos com Cannabis no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma consulta pública que pode mudar significativamente as regras para medicamentos feitos com Cannabis no Brasil. Entre as propostas está a liberação da manipulação de produtos com canabidiol (CBD) em farmácias especializadas.

Segundo o texto apresentado, a autorização será válida apenas para formulações que contenham exclusivamente o fitofármaco CBD, com pureza mínima de 98% em base anidra. Atualmente, os medicamentos com derivados da maconha só podem ser vendidos em apresentações prontas e com registro específico.

Outra mudança importante é a ampliação das vias de administração permitidas. A nova proposta da Anvisa inclui a possibilidade de registrar medicamentos com aplicação bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Hoje, as regras só permitem o uso oral e nasal.

A agência também quer permitir que cirurgiões-dentistas prescrevam medicamentos à base de Cannabis, o que hoje é restrito a médicos.

Além disso, o texto propõe a liberação para importar canabidiol e produtos industrializados a granel, destinados à pesquisa, desenvolvimento e fabricação de medicamentos. Essa medida pode facilitar o acesso a insumos para laboratórios brasileiros e reduzir custos de produção.

A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa. Qualquer pessoa poderá enviar sugestões ou críticas à proposta.

A intenção é atualizar a resolução publicada em 2019, que permitiu a venda controlada desses medicamentos em farmácias e estabeleceu critérios como limites de THC (tetrahidrocanabinol) e padrões de segurança e eficácia.

Atualmente, a importação de medicamentos e derivados de Cannabis ainda é autorizada em caráter excepcional, normalmente após decisão judicial, e apenas para uso próprio de pacientes cadastrados.

Com as mudanças, a Anvisa busca ampliar o acesso a tratamentos com Cannabis e estimular a produção nacional, mantendo o controle sobre a qualidade e segurança dos produtos.