Santa Catarina pode ser pioneira no reconhecimento das “polícias municipais”

Santa Catarina pode ser o primeiro estado do Brasil a reconhecer formalmente as guardas municipais como força policial. A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), busca ampliar o combate ostensivo à criminalidade e fortalecer o sistema de segurança pública.

O que a PEC propõe?

A proposta prevê que as guardas municipais sejam reconhecidas oficialmente como agentes de segurança pública, permitindo que realizem policiamento ostensivo, atuem contra crimes em andamento e façam prisões em flagrante. Essa medida se baseia em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a participação dos agentes municipais na segurança urbana.

Segundo Napoleão Bernardes, a iniciativa busca garantir um reforço no policiamento estadual diante do déficit de efetivo. “Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil, mas sabemos que ainda há desafios. Essa PEC vem ao encontro do desejo da população por mais segurança e também traz segurança jurídica aos municípios que já possuem guardas armadas, como Florianópolis, Balneário Camboriú, São José e Chapecó”, afirmou o parlamentar.

Impacto nos municípios catarinenses

Além de reconhecer a atuação das guardas municipais como “polícias municipais”, a PEC autoriza o governo estadual a firmar acordos com prefeituras para oferecer capacitação técnica, além de fornecer equipamentos, armas e munições aos agentes locais.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a estrutura da segurança pública em Santa Catarina, criando uma rede de policiamento mais integrada entre estado e municípios.

Próximos passos na Alesc

Para começar a tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a PEC precisa do apoio de pelo menos 14 parlamentares. Após essa etapa, o texto será analisado pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovada, Santa Catarina pode se tornar referência nacional na ampliação do papel das guardas municipais na segurança pública.