Vitória de quem trabalha: fim da escala 6x1 avança no Senado

A escala 6x1 levou mais um golpe nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Agora, o texto segue para o Plenário do Senado.

Menos trabalho, mais descanso

Na prática, a proposta muda uma rotina conhecida por milhões de brasileiros: trabalhar seis dias para descansar apenas um. O texto aprovado estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas, mantendo os salários. A implementação prevista no texto é gradual, com regra de transição de 14 meses.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado para continuar sua tramitação. Na CCJ, o relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável e rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo propostas que permitiriam manter a escala 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas.

Quatro fizeram questão de ficar contra

A aprovação aconteceu em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes na comissão,** quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).**

Enquanto a maioria da comissão aprovava o avanço da proposta que amplia o descanso semanal e reduz a jornada máxima sem cortar salários, os quatro parlamentares escolheram registrar posição contrária ao texto.

Rogério Marinho criticou a proposta e argumentou que a redução da jornada poderia provocar inflação, desemprego e informalidade. O senador também defendeu negociações individuais entre patrões e empregados e apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado a um dia por semana, que acabou rejeitado pela CCJ.

Jaime Bagattoli também se posicionou contra. O senador afirmou que empresas enfrentam dificuldades para contratar funcionários e argumentou que a redução de 44 para 40 horas poderia aumentar custos e diminuir a produção.

O relator Omar Aziz rebateu a tese de que a redução da jornada necessariamente prejudicaria a economia e comparou a resistência atual às críticas feitas, no passado, à criação do 13º salário e à redução da jornada de 48 para 44 horas.

Uma vitória que mexe com a rotina de quem trabalha

O avanço da PEC vai além de uma mudança de números na Constituição. A discussão envolve tempo de descanso, convivência familiar, lazer e recuperação depois de uma semana de trabalho.

É justamente por isso que o fim da escala 6x1 ganhou espaço no debate público. A proposta coloca no centro da discussão quanto tempo da vida dos trabalhadores deve ser ocupado pelo trabalho e quais limites precisam ser garantidos pela legislação.

Agora é no Plenário

A vitória na CCJ é importante, mas a escala 6x1 ainda não acabou.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.

Se o Senado aprovar o mesmo texto que já passou pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Propostas de Emenda à Constituição não passam por sanção presidencial.

A resistência ainda está lá

A votação da CCJ mostrou apoio suficiente para fazer a proposta avançar, mas os quatro votos contrários também deixam claro que a discussão está longe de terminar. No Plenário, cada senador terá de se posicionar diante da redução da jornada e da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.

O próximo capítulo será justamente essa votação em dois turnos, que definirá se a mudança constitucional avança para a promulgação ou enfrenta uma nova barreira no Senado.