Projeto de Ana Paula Lima cria mobilização nacional contra violência e racismo contra mulheres

Um projeto que tem entre as autoras a deputada federal catarinense Ana Paula Lima cria a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, onde permanece em tramitação.

A iniciativa busca transformar em política permanente uma mobilização que já reúne ações de prevenção, informação, proteção e enfrentamento às diferentes formas de violência e discriminação contra as mulheres.

21 dias de ações pelo país

A mobilização ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O período começa no Dia da Consciência Negra e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Durante os 21 dias, a programação pode reunir campanhas nas redes sociais, ações nas ruas, atividades culturais, intervenções em espaços públicos e iniciativas para dar visibilidade a políticas e serviços de proteção, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

A articulação envolve órgãos públicos e estruturas de políticas para as mulheres em diferentes estados do país, ampliando o alcance das ações de conscientização e enfrentamento à violência.

Violência e racismo no centro da proposta

O texto que chegou ao Senado institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.

A inclusão do enfrentamento ao racismo acompanha a abordagem adotada na campanha nacional, que destaca a situação das mulheres negras diante da combinação entre violência de gênero e discriminação racial.

Entre as datas que integram o período estão o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, o Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

Uma campanha que já acontece

Os 21 Dias de Ativismo já são realizados no Brasil. Em 2025, o Ministério das Mulheres coordenou a campanha nacional entre 20 de novembro e 10 de dezembro, em articulação com secretarias estaduais e órgãos de políticas para as mulheres.

A programação daquele ano incluiu ações culturais e de comunicação, mobilizações sociais, atividades nas ruas e divulgação dos serviços existentes para mulheres em situação de violência.

Uma das iniciativas foi a Tenda Lilás, instalada na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Segundo o Ministério das Mulheres, a ação realizou cerca de 30 mil atendimentos durante a campanha.

De campanha a mobilização permanente

Com o projeto, a proposta é dar caráter legal e permanente à mobilização nacional. O texto prevê o fortalecimento de ações de prevenção e proteção, atenção às diferentes realidades sociais, integração entre iniciativas públicas e privadas e maior visibilidade para práticas de enfrentamento às violências contra as mulheres.

Na prática, a medida busca garantir continuidade a uma agenda que já mobiliza instituições e a sociedade durante os 21 dias, estabelecendo essa atuação como parte permanente das políticas de enfrentamento à violência e ao racismo contra as mulheres.

Agora é com o Senado

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou ao Senado em março de 2026. Na consulta oficial mais recente, o PL 6.222/2025 permanece em tramitação e consta como aguardando despacho na Casa.

A proposta ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual sanção presidencial.

Este café foi servido com informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério das Mulheres.