Penha pode voltar às urnas após TSE formar maioria pela cassação de prefeito e vice

O cenário político de Penha ganhou um novo capítulo nesta semana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a quatro votos favoráveis ao recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e do vice, Mário Dionísio Moser.

O placar de 4 a 0 representa maioria entre os sete ministros que participam do julgamento. Isso, porém, não significa que prefeito e vice já estejam fora dos cargos. O processo ainda precisa ser concluído para que sejam definidos oficialmente o resultado e seus efeitos.

O julgamento está suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

O caso que chegou a Brasília

A história começou nas eleições municipais de 2024. Luizinho e Mário venceram a disputa pela Prefeitura de Penha e passaram a responder a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “Um Novo Tempo Para Penha”.

Entre as irregularidades apontadas na ação, ganhou destaque uma declaração do deputado estadual Ivan Naatz durante um comício. Na ocasião, foi anunciada a destinação de R$ 5 milhões em recursos para Penha caso Luizinho e Mário fossem eleitos.

A discussão passou a ser se a declaração teria ultrapassado os limites de uma promessa política e interferido na disputa eleitoral.

O caso foi analisado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em setembro de 2025, por 5 votos a 2, o tribunal manteve os mandatos de Luizinho e Mário. A maioria entendeu que as acusações não estavam suficientemente comprovadas para justificar a cassação.

O processo, então, chegou ao TSE.

Quatro votos e um julgamento interrompido

No Tribunal Superior Eleitoral, o cenário caminhou em sentido diferente daquele registrado em Santa Catarina.

Quatro votos foram apresentados pelo provimento do recurso que busca a cassação da chapa. Com isso, foi alcançada maioria numérica no julgamento.

Mesmo com o placar, o processo permanece aberto. O pedido de vista de André Mendonça interrompeu a análise e o julgamento deverá ser retomado posteriormente.

Até que isso aconteça e o TSE conclua formalmente o caso, não há mudança no comando da Prefeitura de Penha.

Luizinho e Mário seguem nos cargos

Na prática, por enquanto, nada muda na administração municipal.

Luizinho continua como prefeito e Mário permanece como vice. A existência de quatro votos favoráveis ao recurso não provoca, isoladamente, o afastamento imediato dos dois.

É justamente a conclusão do julgamento que deverá definir os efeitos da decisão sobre os mandatos.

Por que esse julgamento mexe com Penha

O impacto pode ir além da saída de prefeito e vice.

Se o julgamento terminar com a cassação da chapa e a decisão produzir a perda dos mandatos, Penha poderá entrar em um período de transição no comando da Prefeitura e caminhar para uma nova eleição municipal.

Ou seja, os eleitores podem precisar voltar às urnas antes de 2028 para escolher quem ficará à frente do Executivo pelo restante do mandato.

Quem assume a Prefeitura?

Caso Luizinho e Mário deixem os cargos simultaneamente em decorrência da decisão eleitoral, a presidência da Câmara Municipal entra na linha de sucessão para assumir interinamente a Prefeitura.

Esse comando seria temporário, durante o período necessário para os procedimentos da Justiça Eleitoral e a realização de um novo pleito, conforme os efeitos definidos para o caso.

Até lá, qualquer mudança no comando do município depende da conclusão do processo no TSE.

Penha pode voltar às urnas

A possível eleição suplementar é, portanto, um dos principais desdobramentos que Penha acompanha a partir de agora.

Se a cassação for confirmada e houver a determinação de um novo pleito, caberá à Justiça Eleitoral estabelecer os procedimentos e o calendário para que os moradores escolham novamente prefeito e vice.

Por enquanto, o cenário é de espera. O TSE já registra maioria de votos favoráveis ao recurso pela cassação, mas o julgamento precisa ser retomado e oficialmente concluído.

Este café foi servido com informações oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).