Deputada Carolline Sardá cobra responsabilidade do Governo do Estado com comunidade Laklãnõ Xokleng em José Boiteux

A deputada Carolline Sardá (PSOL) denunciou a situação de insegurança das pessoas na Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, que vivem próximo à Barragem Norte, em José Boiteux, Santa Catarina. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão de quarta-feira (05), a parlamentar informou sobre recente visita realizada no território, onde ouviu relatos que considerou preocupantes sobre os impactos provocados pela barragem.

Eu venho hoje a esta tribuna para tratar de um tema que deveria preocupar todos os catarinenses, independente de posição política, ideologia ou partido: a segurança das pessoas que vivem próximas a grandes estruturas de engenharia. Essa situação precisa ser enfrentada com responsabilidade pelo Estado de Santa Catarina.

Carolline Sardá disse que as lideranças indígenas apresentaram uma preocupação concreta: o temor diante das condições da Barragem Norte, especialmente em relação à manutenção da estrutura, ao monitoramento e à ausência de informações técnicas acessíveis e permanentes para a população diretamente afetada.

Reivindicações por segurança

A deputada ilustrou seu pronunciamento com imagens do território visitado e depoimentos de lideranças, que foram projetados no telão do plenário.

A comunidade indígena Laklãnõ Xokleng não é contra a existência da barragem e nem à sua manutenção. A principal reivindicação apresentada pelas lideranças é justamente que a barragem seja mantida com segurança, que exista monitoramento adequado, transparência, fiscalização e responsabilidade do Poder Público. Porque uma estrutura desta dimensão precisa funcionar de forma segura.

Sardá afirmou que a comunidade questiona os impactos causados desde a construção da barragem.

O que a comunidade questiona é que, desde a construção da barragem, o modo de vida daquele povo foi profundamente alterado, e os impactos dessa intervenção nunca foram adequadamente enfrentados pelo Estado. A barragem foi construída em território indígena e transformou completamente a relação da comunidade com seu próprio território. As enchentes, os alagamentos e os períodos de isolamento passaram a fazer parte da rotina dessas famílias.

Famílias isoladas

Carolline Sardá argumentou que nenhum catarinense deveria considerar normal a situação em que se encontram as pessoas na localidade onde ocorre a construção da barragem. A deputada citou:

• Famílias que ficam isoladas durante períodos de chuva;
• Mulheres grávidas que precisam enfrentar deslocamentos em condições inadequadas, chegando ao ponto de mulheres indígenas entrarem em trabalho de parto e darem à luz em canoas;
• Pessoas que precisaram deixar suas casas e montar acampamentos improvisados;
• Trabalhadores que perdem oportunidades de emprego porque as empresas sabem que, em períodos de enchente, existe o risco de essas pessoas não conseguirem chegar ao trabalho.

Questão de dignidade

Quando uma grande obra pública altera profundamente a vida de uma comunidade, o Estado não pode simplesmente construir a estrutura e abandonar as pessoas que vivem os seus impactos. É preciso garantir as condições mínimas para que aquela população possa viver com segurança.

Sardá lembrou que existem decisões judiciais reconhecendo obrigações do Estado em relação à comunidade.

Em 2017, houve uma condenação judicial transitada em julgado estabelecendo responsabilidades que precisam ser cumpridas. O que a comunidade pede é que o Estado cumpra aquilo que já foi determinado e assegure condições mínimas de vida digna.

Mariana e Brumadinho

No final do pronunciamento, a deputada falou sobre tragédias ambientais como Mariana e Brumadinho.

Foram tragédias que deixaram marcas profundas, destruíram comunidades, tiraram vidas e mostraram que a prevenção não pode acontecer apenas depois que a tragédia acontece. Quando uma grande barragem apresenta problemas, não existe diferença entre a vida de uma pessoa indígena, de uma pessoa agricultora, de uma pessoa que mora na cidade ou de qualquer outro cidadão, não existe diferença entre quem apoia a política de esquerda, do centro ou da direita. A vida tem o mesmo valor. O papel do Poder Público não é esperar o desastre para depois procurar culpados. O papel do Poder Público é prevenir.

A parlamentar concluiu que seu mandato está cobrando do Governo do Estado as seguintes informações:

• Qual é a situação atual da Barragem Norte?
• Quais são os protocolos de manutenção?
• Quais são os planos de emergência?
• Quais estudos técnicos existem?

Este café foi servido com informações de Linete Martins.