Deputado Marquito apresenta projeto de lei para impedir transporte marítimo de animais vivos em SC

O deputado estadual Marquito (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade comercial ou produtiva nos portos do estado. Segundo o parlamentar, a proposta busca impedir a exportação de animais vivos destinados ao abate para consumo em outros países.

Proteção da fauna como fundamento

Na justificativa do projeto, Marquito afirma que a sociedade brasileira avançou na compreensão da relação entre seres humanos e animais. O texto destaca o reconhecimento científico da senciência animal, ou seja, da capacidade de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e outras experiências subjetivas, reforçando o dever constitucional de proteção da fauna e da vedação de práticas cruéis contra os animais.

Estudos apontam sofrimento durante o transporte

O deputado afirma que a proposta é respaldada por estudos técnicos, pareceres especializados, relatórios de inspeção veterinária e documentos produzidos por órgãos públicos nacionais e internacionais. Segundo a justificativa, esses materiais apontam que o transporte marítimo impõe altos níveis de estresse físico e psicológico aos animais.

Entre as situações relatadas estão superlotação, contato permanente com fezes e urina, elevada concentração de gases oriundos dos dejetos e dificuldades para garantir condições adequadas de descanso e movimentação durante as viagens.

Além do bem-estar animal

O projeto também aponta possíveis impactos ambientais e sanitários decorrentes da atividade. Conforme a justificativa, a grande concentração de animais em espaços confinados gera resíduos biológicos, aumenta o risco de disseminação de agentes infecciosos e traz riscos associados ao transporte internacional de carga viva.

Próximos passos

Na justificativa, Marquito afirma que o projeto não pretende disciplinar a atividade portuária, a navegação marítima ou o comércio exterior, competências atribuídas à União. Segundo o deputado, a proposta trata do exercício da competência estadual para proteção do meio ambiente, da fauna, da saúde pública e do bem-estar animal. Agora, o projeto seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Este café foi servido com informações da Linete Martins.