Justiça libera importação de canetas paraguaias para pacientes manterem tratamento

Pacientes brasileiros têm conseguido na Justiça autorização para importar medicamentos paraguaios à base de tirzepatida, substância usada no tratamento da obesidade e do diabetes. As decisões recentes abrem brechas para a entrada dos produtos no país mesmo após restrições impostas pela Anvisa.

Canetas liberadas na Justiça

As liminares autorizam a importação para uso pessoal, desde que haja receita médica, quantidade compatível com o tratamento e ausência de finalidade comercial.

Decisões em estados como Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco têm entendido que a proibição da Anvisa não pode atingir pacientes que importam os medicamentos exclusivamente para tratamento pessoal.

Tratamento que ficou caro demais

Um dos casos citados é o do engenheiro agrônomo Henrique Matos, de Fortaleza. Ele contou que decidiu buscar tratamento após acompanhar os problemas de saúde enfrentados pela mãe por causa da obesidade.

Henrique chegou aos 115 kg e iniciou tratamento com Mounjaro, mas interrompeu o uso por causa do custo. Segundo ele, as doses mais altas poderiam ultrapassar R$ 3 mil por mês.

Com autorização judicial, ele passou a importar versões paraguaias da tirzepatida. Desde o início do tratamento, afirma ter perdido 22 kg.

O que dizem os juízes

Em alguns casos, magistrados destacaram que a interrupção do tratamento poderia causar agravamento clínico. Também houve decisões impedindo apreensões pela Receita Federal quando a documentação médica é apresentada.

Outro ponto levado em consideração pela Justiça é que o Paraguai não integra o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, o que permite a fabricação local da substância sem as mesmas restrições existentes no Brasil.

Anvisa reage e mantém alerta

A Anvisa afirma que os produtos paraguaios não possuem registro sanitário no Brasil e que não há garantias sobre controle de qualidade, fabricação e armazenamento.

O órgão também argumenta que a entrada irregular desses medicamentos pode aumentar riscos de falsificação e comprometer a segurança sanitária.

Fabricante nega equivalência

A farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, afirmou que os produtos paraguaios não são equivalentes ao medicamento oficial comercializado pela empresa.

Segundo a fabricante, os produtos não passaram pelos estudos clínicos e aprovações exigidas pela legislação brasileira.

Próximos capítulos dessa disputa

Enquanto pacientes buscam alternativas para manter tratamentos contínuos, novas ações judiciais devem continuar chegando à Justiça Federal nos próximos meses.

A discussão coloca frente a frente o direito individual ao tratamento e as regras sanitárias impostas pela Anvisa.

Este café foi servido com informações da Folha de S.Paulo.