Secretário estadual da Saúde participa de sessão na Câmara de Balneário Camboriú

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, estará nesta terça-feira (10) em Balneário Camboriú, oportunidade em que participará da sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A presença do secretário estadual na Casa Legislativa atende a um convite da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, para apresentação de um novo balanço do trabalho da nova gestão que está à frente do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC), oficialmente estadualizado no dia 8 de dezembro de 2025. A sessão inicia às 18h30 e é aberta ao público em geral.

Em janeiro, já houve a primeira prestação de contas por parte do Estado aos vereadores, em reunião realizada a convite da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. Na oportunidade, a chefe do executivo municipal entregou, inclusive, um ofício a Demarchi, solicitando que, durante este primeiro ano de gestão, as informações sejam repassadas mensalmente em forma de relatório ao governo municipal.

“Nosso objetivo é ter condições de disseminar as informações corretas e pontuais à comunidade. Temos o compromisso de garantir a transparência para a população sobre a estadualização do hospital”, pontua a prefeita.

Neste sentido, a prefeitura também enviou à Câmara de Vereadores, no dia 24 de fevereiro, um ofício solicitando que seja realizada uma audiência pública para apresentação do Relatório Oficial do Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Estadualização do HRRC, instituído pelo Decreto n° 12.582/2025.

“Solicitamos a realização da audiência pública justamente para ampliar o diálogo e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o andamento da estadualização do hospital. A transparência e o acompanhamento desse processo são fundamentais para que todos possam entender os avanços e os próximos passos dessa nova fase do Ruth Cardoso”, destacou a prefeita.

Estadualização

O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência.

Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei Nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.

Por meio do Decreto Municipal Nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido por um representante do Observatório Social.

No dia 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC Viva Rio assumiu a administração do HRRC. O investimento anunciado para o hospital foi de mais de R$ 533 milhões de reais ao longo de 60 meses. Somente para adequações, ampliações e melhorias, serão destinados R$ 62 milhões nos primeiros 20 meses, além do aporte mensal de custeio operacional de R$ 8 milhões.