BC Trânsito reforça fiscalização e orientações sobre veículos abandonados em Balneário Camboriú

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), intensificou as ações de fiscalização contra o abandono de veículos. O município já registrou 70 denúncias em 2026, resultando na autuação e remoção de 17 veículos. Em 2025, foram contabilizadas 355 ocorrências, das quais 100 veículos acabaram removidos ao pátio por descumprimento das normas vigentes.

De acordo com o Artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo não é considerado abandonado apenas pelo tempo de permanência em uma vaga. O Agente de Trânsito avalia um conjunto de sinais claros de deterioração, tais como:

• vidros quebrados;
• ausência de peças essenciais ou carroceria danificada;
• acúmulo de sujeira, lixo no interior ou no entorno, e pneus murchos;
• veículo aberto ou destrancado;
• documentação irregular e longo período estacionado no mesmo ponto sem qualquer sinal de movimentação.

Veículos estacionados por semanas em vagas regulares, desde que em bom estado, não configuram infração. Já o desrespeito ao tempo do estacionamento rotativo é tratado como uma infração específica, e não necessariamente como abandono.

Como denunciar

A colaboração dos moradores é fundamental para identificar focos de descarte de veículos, que podem se tornar criadouros de insetos ou esconderijos para ilícitos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Central de Operações. Após isso, os agentes realizam uma análise técnica no local para verificar se o caso se enquadra na legislação antes de proceder com a autuação.

Como recuperar um veículo removido

Caso o veículo seja recolhido, o proprietário deve seguir os seguintes passos para a liberação:

• comparecer à sede da BC Trânsito, na Avenida Marginal Leste, nº 1450, Centro;
• apresentar o CRLV atualizado e a CNH;
• quitar todos os débitos pendentes, como multas, taxas de pátio e guincho;
• se o veículo não tiver condições de rodar com segurança, a retirada deve ser feita obrigatoriamente por meio de guincho particular ou transporte adequado.