Vereador Samir Dawud apresenta projeto que isenta estacionamento rotativo para prestadores de serviço em Balneário Camboriú

O vereador Samir Dawud protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que propõe alteração na Lei Municipal nº 1.397, de 10 de outubro de 1994, com o objetivo de incluir os veículos utilizados por prestadores de serviço entre as hipóteses de dispensa do pagamento do estacionamento regulamentado.

Durante a apresentação da proposta, o vereador destacou:

“Muitos profissionais dependem do veículo para trabalhar e atender a população com rapidez. Esse projeto reconhece essa realidade e busca retirar um obstáculo que hoje atrapalha a prestação do serviço.”

A proposta prevê que a isenção seja aplicada exclusivamente aos veículos utilizados no exercício da atividade profissional, desde que devidamente identificados, respeitando critérios e condições que deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo. O projeto também estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir o uso correto do benefício.

Qual o objetivo da proposta?

O projeto busca promover maior racionalidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado, sem comprometer sua finalidade. Ao mesmo tempo, contribui para a eficiência dos serviços, fortalece a atividade econômica local e facilita o dia a dia de profissionais que atuam diretamente em benefício da coletividade.

Finalizando, Samir Dawud afirmou:

“A ideia é dar mais liberdade aos prestadores de serviço, sem prejudicar o comércio local e a rotatividade do estacionamento. É um equilíbrio necessário para que o profissional trabalhe com mais agilidade e a cidade continue funcionando bem.”

E agora?

A proposta segue agora para análise e tramitação na Câmara Municipal.

Este café foi servido com informações de Wagner Basso.