Bolsonaro pode acabar em prisão comum após decisão sobre patente militar

Bolsonaro segue preso em uma unidade militar não por decisão política ou escolha pessoal, mas por ainda manter a patente de capitão reformado do Exército. É esse status que garante, pela lei, o direito a uma custódia diferenciada, fora do sistema prisional comum.

O privilégio da patente

A legislação brasileira prevê que militares com patente tenham tratamento específico no cumprimento de pena, incluindo a possibilidade de prisão em instalações militares. No caso do ex-presidente, é exatamente essa condição que o mantém fora de um presídio comum.

Sem a patente, esse direito deixa de existir.

A ofensiva do Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar abriu processo para cassar a patente e a aposentadoria militar de Bolsonaro. A ação está em análise na Justiça Militar e questiona se ele ainda reúne condições legais para manter o status de militar reformado.

Caso a cassação seja confirmada, Bolsonaro perde automaticamente o direito à prisão militar.

O que muda se a patente cair

Com a perda da patente, o cenário muda de forma significativa. Bolsonaro passaria a ser tratado como qualquer outro preso condenado, ficando sujeito à transferência para uma unidade do sistema prisional comum.

A mudança não é automática, mas abre caminho jurídico para que isso aconteça.

Por que isso importa

A possível ida para um presídio comum simboliza o fim do último privilégio institucional que ainda protege o ex-presidente no sistema penal. Além do impacto jurídico, o efeito político é imediato.

Próximos passos

A decisão final cabe à Justiça Militar, que ainda vai analisar o pedido do Ministério Público Militar. Até lá, Bolsonaro segue preso em unidade militar, mas com o futuro cada vez mais indefinido.