SC baniu cotas raciais por lei. Agora precisa convencer o STF de que isso não é racismo institucional (e a gente sabe que é!)

Pois é. Santa Catarina resolveu, por lei, que cotas raciais não são mais bem-vindas por aqui. A Assembleia Legislativa aprovou, o governador Jorginho Mello sancionou e pronto: agora, oficialmente, nosso estado entrou na lista dos que acham que dá pra combater desigualdade racial fingindo que ela não existe.

O problema? O Supremo Tribunal Federal não achou essa ideia tão genial assim e cobrou explicações em alto e bom tom.

Sim, aqui em Santa Catarina mesmo

A tal lei é a nº 19.722/2026. Foi aprovada no fim do ano passado e sancionada agora, em janeiro. Ela proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais e em qualquer instituição que receba verba pública estadual. Isso inclui também concursos, editais, contratações e o que mais ousar considerar cor da pele como critério de reparação histórica. O alvo mais direto é a Udesc, mas qualquer órgão que ouse aplicar ações afirmativas pode acabar multado em R$ 100 mil.

Isso mesmo: multado por tentar combater o racismo.

A ideia genial: fingir que racismo não existe

A lógica por trás da lei (se é que dá pra chamar assim) é que todos são iguais, então cotas raciais seriam “discriminatórias”. Na prática, a proposta joga fora anos de políticas públicas que tentam equilibrar o acesso de pessoas negras à educação e ao serviço público. As únicas cotas que a nova regra aceita são por renda, deficiência e rede pública.

Ou seja: a cor da pele, nesse novo mundo cor-de-rosa catarinense, virou irrelevante. Só esqueceram de avisar pro racismo.

Quem mandou parar: STF em ação

O ministro Gilmar Mendes deu 48h pra que o Governo de SC e a Alesc justifiquem a decisão. E isso depois de partidos e entidades entrarem com ações no Supremo, como PSOL, PT, OAB, UNE, Educafro e a Coalizão Negra por Direitos.

A alegação é clara: a lei é inconstitucional, racista e ignora completamente decisões anteriores do próprio STF que reconheceram a validade das cotas como instrumento de reparação.

O problema de fingir que tá tudo bem

A vergonha não é só regional. A lei catarinense colide com a Constituição, com a Lei Federal de Cotas (12.711/2012) e com o entendimento já firmado pelo Supremo sobre o racismo estrutural no Brasil. Fingir que todos têm as mesmas condições de acesso não é igualdade é maquiagem em cima da desigualdade.

E nesse caso, maquiagem barata, que não esconde nada.

Vai ter que se explicar direitinho

Com os processos seletivos batendo à porta, Gilmar Mendes quer urgência. O governo e a Alesc precisam mostrar, em dois dias, como justificam esse show de retrocesso. Dependendo da resposta (ou da falta dela), o STF pode suspender a lei por liminar. Seria o mínimo de bom senso diante do que SC está tentando normalizar.

Spoiler: vai passar vergonha nacional

A repercussão já começou. A lei foi parar em jornais do país inteiro, caiu nas redes, virou alvo de memes, críticas e indignação. E eu, daqui de dentro, só consigo pensar: que vergonha de ser de Santa Catarina. Não pela nossa história mas por quem insiste em ignorá-la.