Projeto que protege Emasa de privatização avança em Balneário Camboriú

Foi aprovado nesta segunda-feira (19), em primeira votação durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 1/2026. A proposta visa impedir a privatização da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) e garantir que ela continue sendo pública.

Votação quase unânime

Dos 19 votos válidos, 17 foram favoráveis e apenas dois contrários à continuidade da tramitação da emenda. A matéria segue agora para uma segunda votação, como exige o Regimento Interno da Câmara.

O que muda com a emenda

A proposta adiciona um parágrafo ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município. Com isso, qualquer tentativa de vender o controle acionário da Emasa só poderá ocorrer com aprovação legislativa específica e após consulta popular. A medida cria uma barreira legal contra decisões unilaterais sobre a empresa.

Transparência e participação

Segundo a prefeita Juliana Pavan, a aprovação representa um passo importante na defesa do saneamento básico como serviço essencial.

“Ao garantir que qualquer decisão sobre o futuro da Emasa passe pelo Legislativo e pela consulta popular, estamos fortalecendo a transparência, a segurança jurídica e, principalmente, a participação da comunidade”, destacou a prefeita.

Protegendo o essencial

A proposta reforça o controle social sobre a gestão de um serviço estratégico para a população: o abastecimento de água e o saneamento básico. A inspiração veio de modelos já aplicados em Santa Catarina, como os que protegem a Casan e a Celesc contra privatizações sem debate público.

Próximos passos

Como toda emenda à Lei Orgânica, a matéria precisa ser votada duas vezes para ser aprovada. A primeira votação ocorreu em sessão extraordinária, e a segunda está prevista para acontecer logo após o recesso parlamentar.

Inspirado em outros modelos

A proposta segue a linha de medidas adotadas em âmbito estadual que exigem maior debate público e envolvimento legislativo em decisões que possam mudar a estrutura de serviços públicos essenciais.

Este café foi servido com informações do jornalista Kássia Dalmagro.