Governador Jorginho Mello sanciona fim das cotas raciais em SC

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina e em instituições de ensino superior que recebem recursos públicos do estado. A decisão elimina qualquer política afirmativa baseada em raça no acesso a vagas e concursos universitários.

Universidade sem cor

A medida foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina em janeiro de 2026 e afeta diretamente instituições como a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A nova lei determina que apenas critérios socioeconômicos, de deficiência e de rede pública de ensino poderão ser considerados em ações afirmativas financiadas pelo estado.

Uma assinatura, mil exclusões

O projeto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro e agora está em vigor. A legislação prevê multa de até R$ 100 mil por edital que descumpra a norma, além de possibilidade de suspensão de repasses públicos para as instituições infratoras.

Quem tentou barrar (e quem comemorou)

Enquanto aliados do governador comemoram a medida como uma forma de valorizar o mérito, a sanção provocou reação imediata de movimentos sociais, entidades acadêmicas e parlamentares de oposição. A deputada Luciane Carminatti (PT) acionou o Ministério Público Federal, apontando a inconstitucionalidade da nova regra. Já o governo afirma que a lei promove uma “concorrência mais justa”.

Por que isso não é só uma lei

A retirada do critério racial das ações afirmativas significa mais do que uma mudança administrativa: representa a desconstrução de uma política que buscava corrigir desigualdades históricas no acesso ao ensino superior. Especialistas apontam que, sem o recorte racial, a inclusão tende a reproduzir as mesmas desigualdades de origem.

O que pode mudar agora

A constitucionalidade da lei deve ser questionada em instâncias superiores, o que pode levar a judicializações e suspensões. Universidades estaduais também podem enfrentar pressão interna para manter programas próprios de inclusão racial, mesmo com restrições orçamentárias. A tensão entre autonomia universitária e imposição legal deve crescer.

Fica de olho no futuro da Udesc

A Universidade do Estado de Santa Catarina, principal alvo da nova lei, ainda não se pronunciou oficialmente. Resta saber se a instituição irá acatar sem resistência ou se posicionar diante de uma norma que desafia o próprio sentido da inclusão no espaço público de ensino.