Anvisa aprova novas regras para cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) um novo marco regulatório para a cannabis medicinal no Brasil. A decisão representa um avanço histórico no acesso a tratamentos à base da planta, com regras mais claras para produção, prescrição e uso.

Quarta-feira de decisão

A votação aconteceu em reunião da diretoria colegiada da Anvisa, em Brasília. A proposta vinha sendo discutida há meses e atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cobrava da agência regras específicas para o uso medicinal da cannabis no país.

O que muda na prática

A nova norma permite que farmácias de manipulação produzam medicamentos à base de cannabis mediante prescrição médica individual. Também autoriza o uso por vias oral, sublingual, bucal e dermatológica, amplia a concentração permitida de princípios ativos como o THC em determinados casos e libera a publicidade voltada a profissionais de saúde. Além disso, regulamenta a produção nacional com fins medicinais e farmacêuticos, abrindo espaço para que o Brasil reduza a dependência de importações.

Quem lutou por isso

A decisão reconhece uma mobilização de anos liderada por associações de pacientes, familiares, profissionais da saúde e pesquisadores. Muitos desses grupos sustentaram o acesso terapêutico quando não havia regulamentação. Estados como Santa Catarina, que se destacam em pesquisa e organização social sobre o tema, tiveram papel fundamental nesse processo.

Por que essa decisão importa tanto

Com a aprovação, o Brasil avança na construção de uma política pública que amplia o acesso a tratamentos à base de cannabis — usados no cuidado de condições como epilepsia, autismo, Parkinson, dores crônicas e transtornos de ansiedade. A norma dá mais segurança jurídica para médicos e pacientes e representa dignidade para milhares de famílias que dependem desse tipo de terapia.

Ainda tem muito pela frente

A resolução não encerra o debate: ainda há temas como o cultivo associativo, a certificação de produtos e a fiscalização dos processos produtivos. A expectativa é que novas regulamentações avancem conforme o diálogo entre a sociedade civil, o setor de saúde e o poder público continue aberto.

De olho no cultivo e na economia verde

Especialistas também apontam o potencial econômico da cadeia produtiva da cannabis, especialmente em áreas ligadas à agricultura familiar. O incentivo ao cultivo nacional pode gerar trabalho, renda e desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e inovação.

Este café foi servido com informações da Anvisa.