STF formaliza condenação de Bolsonaro e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão encerra oficialmente o julgamento que o responsabilizou por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A publicação ocorreu nesta quarta-feira (22) no portal do Supremo, marcando o início do prazo de cinco dias para a defesa apresentar recursos. O documento consolida a decisão tomada em setembro, quando a maioria dos ministros votou pela condenação.

O julgamento

Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro liderou uma organização estruturada para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. O Supremo reconheceu que houve articulação para um golpe e que os ataques de 8 de janeiro foram parte desse plano.

Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados por participação na tentativa de golpe. As defesas ainda podem recorrer, mas, até agora, a sentença do Supremo é a mais dura já aplicada a um ex-presidente no país.

Condenação histórica

A condenação tem peso histórico: representa a primeira vez que um chefe de Estado brasileiro é punido por atacar as bases da democracia. Politicamente, o caso aprofunda o isolamento de Bolsonaro e testa o grau de resistência do bolsonarismo nas ruas.

Com a publicação do acórdão, o Supremo abriu a fase recursal. A defesa pode apresentar embargos de declaração, questionando pontos da decisão. Só após o julgamento desses recursos é que a pena poderá ser executada.

E como fica enquanto isso?

Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, determinada desde agosto. O Supremo ainda avaliará se, após o fim dos recursos, ele será transferido para um presídio em regime fechado.

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Fique de olho no próximo capítulo: a movimentação da base bolsonarista nas redes e as reações políticas à condenação devem marcar os próximos dias.