Luciano Hang, dono da Havan, é condenado por ofensas a Lula nas praias catarinenses

O empresário Luciano Hang foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A decisão, divulgada nesta semana, encerra um caso iniciado há mais de quatro anos, quando aviões sobrevoaram praias catarinenses exibindo faixas com ataques pessoais ao então ex-presidente.

As mensagens, vistas entre os verões de 2019 e 2020, diziam frases como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com pé na areia”. As ações foram atribuídas a Hang, conhecido pelo apoio a Jair Bolsonaro e por manifestações públicas de teor político.

Segundo a decisão, o empresário extrapolou os limites da liberdade de expressão ao promover campanha de caráter ofensivo, ainda que sob a justificativa de crítica política. Para os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público, as faixas configuraram “ataque à honra” e não simples manifestação de opinião. O valor fixado para indenização é de R$ 33.333,33.

A condenação reverteu sentença anterior, que havia negado o pedido de Lula sob o argumento de que figuras públicas estão mais sujeitas a críticas. O tribunal, porém, entendeu que as expressões utilizadas tinham caráter pessoal e degradante, distanciando-se do debate político legítimo.

A decisão reacende o debate sobre os limites da crítica no espaço público e reforça que o direito à livre manifestação não é absoluto. Ao reconhecer o dano moral, o TJ-SC sinalizou que o discurso político, quando se transforma em ofensa, pode gerar responsabilidade civil.

Hang ainda pode recorrer da decisão. Caso a condenação seja mantida, o episódio deve servir como precedente para situações semelhantes, em que manifestações públicas ultrapassam o campo da crítica e invadem o terreno da ofensa pessoal.

Este café foi servido com informações da Folha de S.Paulo.