Antes de deixar o STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. É o segundo voto no STF a favor da liberação nesse período, e o tema agora seguirá para decisão no plenário presencial, a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Questão de saúde pública

No voto, Barroso destacou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal, e ressaltou que a legislação atual penaliza principalmente meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o foco do Estado deve ser educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio à mulher que queira seguir com a gestação em condições adversas.

“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa.”

O que vem pela frente

Com o voto de Barroso, a análise da ação será retomada em plenário presencial, onde os demais ministros do STF deverão se posicionar sobre o tema. O julgamento promete reacender o debate nacional sobre direitos reprodutivos e políticas públicas voltadas à saúde das mulheres.