Município de Camboriú compra hospital e garante continuidade dos serviços de saúde
Aquisição do imóvel encerra processo judicial e abre caminho para novo hospital na cidade
O Município de Camboriú fechou um acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adquirir o hospital local, garantindo a manutenção dos serviços de saúde e evitando que o imóvel fosse levado a leilão. O compromisso, firmado na última quinta-feira (6), encerra um processo que tramitava há oito anos e representa um marco para a gestão hospitalar da cidade.
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A Fundação Hospitalar de Camboriú, que vinha acumulando dívidas e enfrentando dificuldades financeiras, será extinta. Como parte do acordo, o município assumirá o imóvel onde o hospital funciona, mediante aprovação do Projeto na Câmara de Vereadores. Além disso, a negociação inclui o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, encerrando um longo período de incertezas.
Desde 2017, a Prefeitura já vinha administrando o hospital para evitar desassistência à população, custeando aluguel e mantendo a contratação dos profissionais. Atualmente, a unidade realiza cerca de 300 cirurgias eletivas por mês e atende principalmente pelo SUS.
A Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner destacou a importância da decisão: “O acordo representa uma grande vitória para a população, garantindo que os serviços de saúde continuem sendo prestados e que o município agora tenha a propriedade do imóvel, o que possibilita futuras melhorias.”
Durante uma reunião na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11), o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, comemorou a conquista e revelou planos para o futuro da saúde municipal. Segundo ele, a aquisição do hospital abre caminho para uma Parceria Público-Privada (PPP), que permitirá a construção de uma nova unidade hospitalar na cidade.
“Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma PPP para construir um novo hospital, o que será um divisor de águas para a saúde de Camboriú”, afirmou Pavan. Ele ressaltou ainda que a negociação foi fruto de diálogo contínuo e garantiu a continuidade dos atendimentos de urgência, emergência e cirurgias eletivas para os mais de 100 mil habitantes da cidade, dos quais 91% dependem exclusivamente do SUS.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, promotor de justiça Douglas Martins, destacou que o principal objetivo do MPSC foi assegurar a continuidade dos serviços à população.
A audiência que selou o acordo contou com a presença do prefeito Leonel Pavan, da Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, do Procurador Geral do Município Vilson Albino e outras autoridades envolvidas no processo.
Com essa decisão, Camboriú avança na gestão da saúde pública, fortalecendo suas estruturas hospitalares e garantindo um atendimento mais seguro e sustentável para a população.
